Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
18/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
10/01/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva.
Indexação
Observação
Trata este projeto da concessão de reajuste geral anual salarial no percentual de 5,79% (índice apurado pelo IPCA do IBGE) aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pedralva a partir de 1º de janeiro de 2023.
Norma Jurídica Relacionada