Requerimento nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja cumprida a L Municipal nº 1476/2010, conhecida por “Lei do bom caminho”. Esta lei prioriza as ações para um funcionamento básico das estradas rurais. Para ter estradas condizentes ao uso da população, com acesso às propriedades e aos bairros rurais.
Indexação
Observação