Requerimento nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que informe por qual motivo está ocorrendo o desconto a título de imposto de renda (IR), da remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar, tendo em vista que anteriormente não tinha incidência do IR na remuneração deste cargo e agora passou a ter, conforme se verifica no Portal Transparência.
Indexação
Observação