Requerimento nº 20 de 2023

1) Informar, em uma relação mês a mês, os valores recebidos pelo município do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB no ano de 2022.
2) Encaminhar documentação comprobatória da relação indicada no item 01.
3) Encaminhar relação dos servidores municipais, com a indicação de seus respectivos cargos, cuja remuneração foi custeada com recursos da chamada “Fonte 118” (70% do FUNDEB) no ano de 2022;
4) Informar qual a proporção em relação ao montante total teve como fim a remuneração dos profissionais da educação básica.
5) Informar de que forma foram aplicados os recursos relacionados aos 30% dos recursos do Fundeb, que podem ser utilizados com outras despesas na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE);