Requerimento nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1) Informar se ainda está em vigor o Decreto Municipal nº 2.318, de 30 de Julho de 2021, que alterou a jornada de trabalho dos Servidores Públicos que atuam nos serviços administrativos na Prefeitura Municipal, em razão dos efeitos da PANDEMIA DE COVID-19?
2) Na hipótese de já estar REVOGADO, indicar QUAL A NORMA o revogou. Na hipótese de o referido Decreto ainda se encontrar EM VIGOR, apresentar JUSTIFICATIVA para sua manutenção mesmo após todas as restrições impostas pela pandemia terem sido suspensas;
3) Por fim, ainda na hipótese do Decreto se encontrar em vigor, se não existir justificativa para sua manutenção, que a norma seja IMEDIATAMENTE REVOGADA, de modo se restabelecer o regime regular de trabalho na sede da Prefeitura Municipal.
2) Na hipótese de já estar REVOGADO, indicar QUAL A NORMA o revogou. Na hipótese de o referido Decreto ainda se encontrar EM VIGOR, apresentar JUSTIFICATIVA para sua manutenção mesmo após todas as restrições impostas pela pandemia terem sido suspensas;
3) Por fim, ainda na hipótese do Decreto se encontrar em vigor, se não existir justificativa para sua manutenção, que a norma seja IMEDIATAMENTE REVOGADA, de modo se restabelecer o regime regular de trabalho na sede da Prefeitura Municipal.
Indexação
Observação