Requerimento nº 135 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
135
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prestar informações a respeito do andamento do PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO de uma área de 6,2288 HECTARES, localizada no Bairro Anhumas, inscrita no CRI sob a Matrícula nº 4.523, declarada como de UTILIDADE PÚBLICA pelo DECRETO MUNICIPAL nº 2.456, de 19 de setembro de 2022, modificado pelo Decreto Municipal nº 2.465, de 28 de outubro de 2022, e que visa a realização de LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL (CASAS POPULARES), respondendo, em especial, o seguinte:
1) Em que fase está esta desapropriação?
2) Qual o valor de mercado do bem, levando em consideração as avaliações realizadas?
3) Há concordância por parte dos proprietários em relação ao valor da indenização e forma de pagamento?
4) Os valores a serem empenhados para a aquisição pertencem a qual fonte de recursos?
5) Há projeto desenhado para o loteamento que será implantado? Se sim, encaminhar cópia.
6) Encaminhar cópia integral do processo administrativo instaurado com o fim de subsidiar a desapropriação.
7) Qual o prazo estimado p
1) Em que fase está esta desapropriação?
2) Qual o valor de mercado do bem, levando em consideração as avaliações realizadas?
3) Há concordância por parte dos proprietários em relação ao valor da indenização e forma de pagamento?
4) Os valores a serem empenhados para a aquisição pertencem a qual fonte de recursos?
5) Há projeto desenhado para o loteamento que será implantado? Se sim, encaminhar cópia.
6) Encaminhar cópia integral do processo administrativo instaurado com o fim de subsidiar a desapropriação.
7) Qual o prazo estimado p
Indexação
Observação