Requerimento nº 152 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

152

Data de Apresentação

27/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Justificar a legalidade do pagamento de 13º SUBSÍDIO AO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL NO DE 2022, mesmo que o pagamento de tal parcela não possua previsão na legislação municipal, nem tenha sido paga em anos anteriores.

    Indexação

    Observação

    Aprovado por unanimidade
    Data Votação: 27 de Março de 2023