Requerimento nº 154 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
154
Data de Apresentação
27/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Realizar PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB) em imóveis dos BAIRROS BICA, CÓRREGO FUNDO, JABUTICABAL, ANHUMAS E USINA, locais onde muitos moradores não possuem escritura, nem registro no Cartório de Registro de Imóveis, promovendo atos como a composição de comissões e equipes de trabalho, a identificação dos locais e beneficiários, a notificação dos proprietários das áreas ocupadas, o levantamento documental, a edição de normativas regulamentadoras do programa, realização de contratação de profissionais ou empresas especializadas, entre outros.
Indexação
Observação
Aprovado por unanimidade