Requerimento nº 168 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

168

Data de Apresentação

03/04/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    1) Promover a limpeza imediata de 3 terrenos baldios situados na Rua Papa João Paulo II, no Bairro São José, que se encontram em situação de abandono, sem cercamento e com mato muito alto, provocando atração de animais tanto de grande porte quanto de roedores e insetos, que servem de vetores para transmissão de doenças;
    2) Cobrança posterior dos custos de limpeza dos terrenos junto aos seus respectivos proprietários;
    3) Notificação dos proprietários para que façam o cercamento dos terrenos, preferentemente com muros, a fim de evitar a entrada de animais de grande porte, coibir a deposição de lixo e entulhos e conter o crescimento futuro de mato e proliferação de pequenos animais nocivos dentro do lote.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 3 de Abril de 2023