Requerimento nº 169 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
169
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1) Promover a elaboração e apresentação de projeto de lei à Câmara Municipal tratando sobre a autorização formal para que seja feito o repasse, à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim, do valor de R$.80.000,00 já creditado pelo Estado de Minas Gerais em conta bancária do Município de Pedralva, oriundo de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Estadual Duarte Bechir;
2) Promover a elaboração e apresentação de projeto de lei à Câmara Municipal tratando sobre a autorização formal para que seja feito o repasse, à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim, do valor de R$.100.000,00 já creditado pela União Federal em conta bancária do Município de Pedralva, oriundo de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal Dimas Fabiano;
3) Confirmar que os dois recursos já se encontram depositados em contas bancárias à disposição do Município, e informar as datas em que foram creditados;
4) Fornecer cópias dos documentos e informações pactuados ou expedidos pelos governos
2) Promover a elaboração e apresentação de projeto de lei à Câmara Municipal tratando sobre a autorização formal para que seja feito o repasse, à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim, do valor de R$.100.000,00 já creditado pela União Federal em conta bancária do Município de Pedralva, oriundo de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal Dimas Fabiano;
3) Confirmar que os dois recursos já se encontram depositados em contas bancárias à disposição do Município, e informar as datas em que foram creditados;
4) Fornecer cópias dos documentos e informações pactuados ou expedidos pelos governos
Indexação
Observação