Requerimento nº 200 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
200
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reitera o requerimento encaminhado no dia 20 de março de 2023, o qual não foi respondido até a presente data – “que esclareça a situação do pagamento do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde do nosso município, tendo em vista que a Emenda Constitucional nº 120/2022, referendada pelo laudo técnico das condições ambientais de trabalho elaborado por solicitação da Prefeitura Municipal no ano de 2015, determinou o pagamento de adicional de insalubridade aos referidos profissionais.”
Indexação
Observação