Parecer Jurídico nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
11/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer jurídico ao projeto de lei complementar nº 03/2023, que “altera o Anexo I da Lei complementar no 019/2010”, dispondo sobre os vencimentos de cargos de Médicos.
Indexação
Observação