Parecer Jurídico nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer jurídico ao projeto de lei nº 77/2022, que “dispõe sobre autorização para celebra-ção de termo de filiação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-MG) e dá outras providências”.
Indexação
Observação