Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
14
Data de Apresentação
20/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
14
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/05/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Indexação
salario
Agentes Comunitários de Saúde
Agentes de Combate às Endemias
reajuste
orçamento
Agentes Comunitários de Saúde
Agentes de Combate às Endemias
reajuste
orçamento
Observação
Norma Jurídica Relacionada