Emenda nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
21/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 041/2023 (suprime parágrafo único do art 5º e inclui art. 9º, renumerando o atual art. 9º)
Indexação
Observação