Requerimento nº 491 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
491
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitam ao senhor Prefeito: Em relação ao parcelamento de contribuições sociais em atraso, referentes ao exercício de 2018, formalizado junto a Instituto Nacional de Serviço Social (INSS):
a) Encaminhar o Termo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários ou outro instrumento que formalizou o parcelamento firmado junto à Previdência Social;
b) Encaminhar cópia da Lei Municipal nº 917, de 27 de abril de 1992.
a) Encaminhar o Termo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários ou outro instrumento que formalizou o parcelamento firmado junto à Previdência Social;
b) Encaminhar cópia da Lei Municipal nº 917, de 27 de abril de 1992.
Indexação
Observação