Requerimento nº 147 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
147
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação à Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais – COPASA:
Que seja informado o valor que seria devido à COPASA, a título de indenização dos bens reversíveis ao Município de Pedralva/MG (ente concedente), para a hipótese de extinção imediata da concessão dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento do esgoto sanitário.
Obs. O presente requerimento visa levantar informações que serão úteis em breve, pois, a concessão dos referidos serviços foi firmada até o ano de 2027, sendo que os estudos que subsidiarão a melhor decisão quanto aos rumos a serem tomados devem ser iniciados o quanto antes.
Que seja informado o valor que seria devido à COPASA, a título de indenização dos bens reversíveis ao Município de Pedralva/MG (ente concedente), para a hipótese de extinção imediata da concessão dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento do esgoto sanitário.
Obs. O presente requerimento visa levantar informações que serão úteis em breve, pois, a concessão dos referidos serviços foi firmada até o ano de 2027, sendo que os estudos que subsidiarão a melhor decisão quanto aos rumos a serem tomados devem ser iniciados o quanto antes.
Indexação
Observação