Requerimento nº 148 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
148
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita informações quanto à existência de funcionários públicos que exercem outras atribuições que não são aquelas do cargo no qual foi empossado, caracterizando o chamado DESVIO DE FUNÇÃO, informando se há casos que se enquadrem neste cenário. Se sim, justificar as razões que fundamentam esta condição.
Indexação
Observação