Requerimento nº 213 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
213
Data de Apresentação
22/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita regime de URGÊNCIA ESPECIAL, dos seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 011, de 2024 “dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 1.093, de 18/12/1993, que "Dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Pedralva"; e
Projeto de Lei nº 013, de 2024 “Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.904, de 25 de abril de 2022, e dá outras providências.”.
Projeto de Lei nº 011, de 2024 “dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 1.093, de 18/12/1993, que "Dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Pedralva"; e
Projeto de Lei nº 013, de 2024 “Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.904, de 25 de abril de 2022, e dá outras providências.”.
Indexação
Observação