Veto a Proposição de Lei nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Proposição de Lei
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
12/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem nº 01/2024/PMP - Veto integral ao Projeto de Lei nº 016/2024.
Indexação
Observação