Parecer Jurídico nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
09/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Felicio de Mesquita Carneiro (Assinado em: 9 de Outubro de 2024 às 07:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer emitido pelo Assessor Jurídico da Câmara ao Projeto de Lei nº 033/2024.
Indexação
Observação