Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
28/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
17
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/05/2018
Dados Textuais
Ementa
Declara como de expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências.
Indexação
expansão do perímetro urbano
expansão urbana
área do município
terreno
área urbana
expansão urbana
área do município
terreno
área urbana
Observação