Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
19
Data de Apresentação
29/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
19
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/05/2018
Dados Textuais
Ementa
Disciplina o Comércio Ambulante no âmbito do Município de Pedralva e dá outras providências.
Indexação
Disciplina o Comércio Ambulante
regulamenta
regula
regulamentação
regulação
regulamenta
regula
regulamentação
regulação
Observação