Parecer Jurídico nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adailton Gomes Silva (Assinado em: 7 de Maio de 2025 às 11:19 - ICP-Brasil)
- Gustavo Miranda de Meireles Moutinho (Assinado em: 7 de Maio de 2025 às 11:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 24/2025.
Indexação
Observação