Parecer Jurídico nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2025
Número
33
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Adailton Gomes Silva (Assinado em: 29 de Maio de 2025 às 09:46 - ICP-Brasil)
- Carolina da Costa Andrade (Assinado em: 29 de Maio de 2025 às 11:17 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer jurídico emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 27/2025.
Indexação
Observação