Parecer Jurídico nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Adailton Gomes Silva (Assinado em: 11 de Junho de 2025 às 11:04 - Gov-Br)
- Carolina da Costa Andrade (Assinado em: 11 de Junho de 2025 às 11:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer jurídico ao Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 28/2025.
Indexação
Observação