Parecer Jurídico nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
26/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Adailton Gomes Silva:86971760697 (Assinado em: 25 de Junho de 2025 às 19:36 - )
- Gustavo Miranda de Meireles Moutinho (Assinado em: 26 de Junho de 2025 às 11:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 33/2025.
Indexação
Observação