Parecer Jurídico nº 72 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2025
Número
72
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Adailton Gomes Silva (Assinado em: 29 de Outubro de 2025 às 08:20 - ICP-Brasil)
- Mariany Sanches Schiavo da Silva (Assinado em: 29 de Outubro de 2025 às 08:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025.
Indexação
Observação