Requerimento nº 63 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
63
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitação ao senhor Prefeito: celeridade na elaboração e encaminhamento à Câmara Municipal do estudo de impacto financeiro-orçamentário referente ao Projeto de Lei nº 08/2026, que dispõe sobre o descongelamento e pagamento dos retroativos relacionados ao período abrangido pela Lei Complementar nº 173/2020, bem como informe quais setores ou departamentos da Administração Municipal são responsáveis pelo levantamento e pela elaboração deste impacto orçamentário-financeiro.
Indexação
Observação