Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
31
Data de Apresentação
06/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
31
Ano
2018
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
20/07/2018
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos pacientes que aguardam consultas especializadas, procedimentos de diagnostico e cirurgia na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
Indexação
divulgação
listagem dos pacientes
lista de pacientes
consulta especializada
procedimento de diagnostico
cirurgia
rede pública municipal de saúde
obrigatoriedade
transparência
listagem dos pacientes
lista de pacientes
consulta especializada
procedimento de diagnostico
cirurgia
rede pública municipal de saúde
obrigatoriedade
transparência
Observação