Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/02/2020 | Poder Executivo - EXEC | Arquivo - ARQ | Proposição sancionada / Transformada em lei |
| 27/02/2020 | Presidência - PRES | Poder Executivo - EXEC | Autógrafo encaminhado ao Executivo para sanção e promulgação |
| 27/02/2020 | Secretaria da Câmara - SEC | Presidência - PRES | Redação Final e Autógrafo elaborados |
| 21/02/2020 | Plenário - PLEN | Secretaria da Câmara - SEC | Proposição discutida e reprovada |
| 21/02/2020 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Tramitação alterada para regime de urgência especial |
| 21/02/2020 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 21/02/2020 | COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural | Presidência - PRES | Parecer favorável da Comissão de mérito |
| 20/02/2020 | COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural | COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural | Realizada audiência pública para discussão da proposição |
| 13/02/2020 | Presidência - PRES | COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural | Proposição encaminhada à Comissão de mérito |
| 13/02/2020 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Presidência - PRES | Parecer favorável da Comissão de mérito |