Requerimento nº 137 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
137
Data de Apresentação
10/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
10/08/2020
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Presidente da Câmara Municipal afastamento, a título de desincompatibilização, das funções que possui como membro titular no Conselho Municipal de Educação e no Conselho Municipal do FUNDEB deste município, por ser candidato a cargo eletivo no município Pedralva, nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2020, a partir de 15 de agosto de 2020 até 15 de novembro de 2020.
Indexação
Observação