Requerimento nº 138 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
138
Data de Apresentação
12/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
07/08/2020
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Presidente da Câmara afastamento, a título de desincompatibilização, nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, da suplência que ocupa no Conselho Municipal de Educação, de vaga reservada ao Poder Legislativo, uma vez que foi indicado como pré-candidato do Partido Liberal ao cargo eletivo de vereador nas eleições municipais de 2020.
Indexação
Observação