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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal manutenção na estrada municipal do Bairro Contendas, que dá acesso às propriedades dos senhores: Sebastião Chagas, Corrêa e Basílio.

Solicita ao Prefeito Municipal que, ante a imprevisibilidade de retorno das aulas presenciais da rede municipal, seja analisada a possibilidade de distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da rede municipal, sobretudo àquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tudo conforme já dispõe e autoriza a Lei nº 13.987 de 07 de abril de 2020, que introduziu o art. 21-A à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Moção de Apoio da Câmara Municipal de Pedralva à manutenção dos Correios como empresa pública, com ampla presença no território nacional.

Emenda nº 1 - Aditiva ao Projeto de Lei nº 14/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.