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PL 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do vendedor ambulante não residente em Pedralva, comercializar produto ou mercadoria de qualquer natureza na circunscrição do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Relatorias:
Paulo Henrique de Faria (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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IND 2/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal instituir um comitê municipal para reconstrução coletiva da economia em Pedralva, através de incentivos e auxílio aos comerciantes e pequenos empreendedores.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
João Batista Machado Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2021
Última Ação: Oficiado e encaminhado ao Chefe do Executivo para conhecimento e providências.
Texto Original
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