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EME 12/2025 - Emenda
Ementa: Emenda nº 2 apresentada pela CFOFF ao Projeto de Lei nº 47/2025.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EME 13/2025 - Emenda
Ementa: Emenda nº 1 apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Status: Proposição encaminhada à Comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Última Ação: Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à Comissão de FOFF para análise e parecer.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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EME 14/2025 - Emenda
Ementa: Emenda nº 2 apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Status: Proposição encaminhada à Comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Última Ação: Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à Comissão de FOFF para análise e parecer.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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EME 15/2025 - Emenda
Ementa: Emenda nº 3 apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Status: Proposição encaminhada à Comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Última Ação: Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à Comissão de FOFF para análise e parecer.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 1/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pelo Assessor Jurídico da Câmara ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
Felício de Mesquita Carneiro - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei Complementar nº 51, de 30/01/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 2/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pelo Assessor Jurídico da Câmara ao Projeto de Lei nº 01/2025.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Felício de Mesquita Carneiro - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 01/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.059, de 29/01/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Texto Original
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PRJU 3/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pelo Assessor Jurídico da Câmara ao Projeto de Lei nº 02/2025.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Felício de Mesquita Carneiro - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 02/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.061, de 16/02/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Alexandre Jhonatan de Souza
Texto Original
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PRJU 4/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pelo Assessor Jurídico da Câmara ao Projeto de Lei nº 03/2025.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Felício de Mesquita Carneiro - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 03/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.060, de 29/01/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 5/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pelo Assessor Jurídico da Câmara ao Projeto de Lei nº 04/2025.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
Felício de Mesquita Carneiro - Assessor Jurídico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado após ter sido retirado de tramitação pelo autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Alexandre Jhonatan de Souza
Texto Original
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PRJU 6/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pelo Assessor Jurídico da Câmara ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Encaminhado pelo Presidente da Câmara ao Chefe do Poder Executivo (Prefeito Municipal) ofício comunicando desaprovação da proposta
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 7/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pelo Assessor Jurídico da Câmara ao Projeto de Lei nº 05/2025.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 05/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.062, de 18/02/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 8/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pelo Assessor Jurídico da Câmara ao Projeto de Lei nº 06/2025.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 06/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.063, de 18/02/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 9/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pelo Assessor Jurídico da Câmara ao Projeto de Lei nº 07/2025.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 07/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 10/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara à Proposta de Emenda à LOM nº 01/2025.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Encaminhado ofício pelo Presidente da Câmara ao Chefe do Poder Executivo (Prefeito Municipal) comunicando a desaprovação da proposta.
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 11/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao PL nº 08/2025.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 08/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
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PRJU 12/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao PL nº 09/2025.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 09/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
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PRJU 13/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao PL nº 010/2025.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 010/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
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PRJU 14/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao PL nº 011/2025.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 11/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
David Moisés Veloso
Texto Original
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PRJU 15/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Resolução nº 1/2025.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em turno único.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Ketrym Maria Rodrigues
Texto Original
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PRJU 16/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 012/2025.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 12/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Data Anexação: 20 de Março de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 17/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 013/2025.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 13/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Data Anexação: 20 de Março de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 18/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico emitido pela assessoria jurídica da Câmara Municipal ao Projeto de Lei nº 014/2025.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 19/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 15/2025.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Última Ação: Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
Alexandre Jhonatan de Souza
Texto Original
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PRJU 20/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 19/2025.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 19/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.076, de 13/05/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 21/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 21/2025.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 21/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.074, de 13/02/2024.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 22/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 020/2025.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 20/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.072, de 29/04/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 23/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 16/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Última Ação: Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Alexandre Jhonatan de Souza
Texto Original
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PRJU 24/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 18/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 18/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.079, de 05/06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
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PRJU 25/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2025
Última Ação: Projeto arquivado após ter sido retirado de tramitação pelo autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Data Anexação: 6 de Maio de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PRJU 26/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 22/2025.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 22/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.080, de 06/06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
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PRJU 27/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 23/2025.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 23/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.081, de 06/06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 28/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 24/2025.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Pedido de vista finalizado, comunicado ao Presidente da Casa para dar andamento na tramitação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
Luiz Felipe Silva dos Reis
, Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRJU 29/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara à Proposta de Emenda à LOM nº 3/2025.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Mesa Diretora da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Última Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 15/2025 promulgada pela Mesa Diretora e publicada.
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
David Moisés Veloso
, Ketrym Maria Rodrigues
, Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Texto Original
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PRJU 30/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 25/2025.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 25/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.073, de 12/05/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 31/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 17/2025.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 17/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.086, de 08/07/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 32/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 26/2025.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 26/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.082, de 05/06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 33/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 27/2025.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 27/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.078, de 04/06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 34/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 28/2025.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e reprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição discutida e reprovada em 1º turno. A proposta foi aprovada nos termos do substitutivo apresentado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
José Paulo da Silva
, Ketrym Maria Rodrigues
, Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
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PRJU 35/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 29/2025.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 29/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.087, de 14/07/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
Deildo Nunes Pereira
Texto Original
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PRJU 36/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 30/2025.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 30/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.083, de 27/06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 37/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: Comunicado ao Prefeito Municipal, autor da proposta, a reprovação do PLC 04/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 38/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 32/2025.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 32/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.084, de 08/07/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 39/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2025.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025
Última Ação: Tramitação Finalizada - Projeto retirado de tramitação e arquivado - Comunicado ao Prefeito que foi deferido seu pedido para retirada de tramitação do PLC 06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PRJU 40/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Última Ação: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação incluído na pauta para ser discutido e votado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PRJU 41/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 31/2025.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 31/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.093, de 08/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Texto Original
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PRJU 42/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 33/2025.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 33/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.085, de 08/07/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 43/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 34/2025.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 34/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.089, de 15/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 44/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2025.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei Complementar nº 52, de 08/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 45/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 35/2025.
Apresentação: 9 de Agosto de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 35/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.090, de 15/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 46/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 36/2025.
Apresentação: 9 de Agosto de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 36/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.091, de 15/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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