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PRJU 72/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Última Ação: Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 73/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 60/2025.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Última Ação: Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 74/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 59/2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
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PRJU 75/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 62/2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
José Paulo da Silva
Texto Original
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PRJU 76/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 63/2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 77/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
Luiz Felipe Silva dos Reis
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PRJU 78/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 61/2025.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 79/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Resolução nº 3/2025.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
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PRJU 80/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Resolução nº 4/2025.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Deildo Nunes Pereira
Texto Original
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PRJU 81/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2025.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Tramitação finalizada / Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Tramitação Finalizada - Projeto retirado de tramitação - Comunicado ao Prefeito que foi deferido seu pedido para retirada de tramitação do PLC 09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 82/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 65/2025.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 83/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 84/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 66/2025.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 85/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2025.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição anexada ao projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Projeto devolvido ao presidente da Casa, para ser arquivado, em função do pedido do Prefeito para que seja retirado de tramitação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Data Anexação: 5 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 1/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei Complementar nº 51, de 30/01/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 2/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 01/2025.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 01/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.059, de 29/01/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Texto Original
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PCLJR 3/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 02/2025.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 02/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.061, de 16/02/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Alexandre Jhonatan de Souza
Texto Original
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PCLJR 4/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 03/2025.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 03/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.060, de 29/01/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 5/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 05/2025.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 05/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.062, de 18/02/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 6/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 06/2025.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 06/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.063, de 18/02/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 7/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 07/2025.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 07/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 8/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 08/2025.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 08/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
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PCLJR 9/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 09/2025.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 09/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
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PCLJR 10/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 010/2025.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 010/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
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PCLJR 11/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 011/2025.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 11/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
David Moisés Veloso
Texto Original
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PCLJR 12/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLJR 13/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 01/2025.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Tramitação finalizada / Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em turno único.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Ketrym Maria Rodrigues
Texto Original
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PCLJR 14/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 012/2025.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 12/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Data Anexação: 20 de Março de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 15/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 013/2025.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 13/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Data Anexação: 20 de Março de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 16/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 014/2025.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Data Anexação: 3 de Abril de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 17/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 15/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Última Ação: Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Alexandre Jhonatan de Souza
Texto Original
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PCLJR 18/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 16/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Última Ação: Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Alexandre Jhonatan de Souza
Texto Original
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PCLJR 19/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 19/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 19/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.076, de 13/05/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 20/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 20/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 20/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.072, de 29/04/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 21/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 21/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 21/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.074, de 13/02/2024.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 22/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 22/2025.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 22/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.080, de 06/06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
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PCLJR 23/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 23/2025.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 23/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.081, de 06/06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 24/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 25/2025.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 25/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.073, de 12/05/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 25/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 18/2025.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 18/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.079, de 05/06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 26/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 24/2025.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
CE - Comissão Especial - CE
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Pedido de vista finalizado, comunicado ao Presidente da Casa para dar andamento na tramitação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Luiz Felipe Silva dos Reis
, Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Texto Original
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PCLJR 27/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação à Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 23/2025.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 23/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.081, de 06/06/2025.
Matéria Anexadora:
Subemenda nº 1 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 28/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 17/2025.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 17/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.086, de 08/07/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 29/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 26/2025.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 26/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.082, de 05/06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 30/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 27/2025.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 27/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.078, de 04/06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 31/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação às Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 17/2025.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 17/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.086, de 08/07/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 32/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parece emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 28/2025.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e reprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição discutida e reprovada em 1º turno. A proposta foi aprovada nos termos do substitutivo apresentado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
José Paulo da Silva
, Ketrym Maria Rodrigues
, Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCLJR 33/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parece emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 29/2025.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 29/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.087, de 14/07/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Deildo Nunes Pereira
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 34/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parece emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 30/2025.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PCLJR 35/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 32/2025.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 32/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.084, de 08/07/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 36/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 33/2025.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 33/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.085, de 08/07/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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