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Resultados
PRJU 12/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 11/2026.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 11/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PRJU 13/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 12/2026.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 12/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PRJU 14/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 13/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 13/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PRJU 15/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 14/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 14/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PRJU 16/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 15/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 15/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Valdinei de Paula Silva
Texto Original
PRJU 17/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 16/2026.

Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2026
Última Ação:   Comunicado ao Prefeito Municipal, autor da proposta, a reprovação do PL 16/2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PRJU 18/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 17 de 2026.

Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2026
Última Ação:   Proposição lida em plenário e encaminhada ao Presidente da Casa para distribuir nas comissões permanentes.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026  Data Anexação: 12 de Março de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original

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PRJU 19/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 18/2026.

Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 18/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026  Data Anexação: 12 de Março de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PRJU 20/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 19/2026.

Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2026
Última Ação:   Proposição discutida e reprovada em 1º turno. (Art. 251 do Regimento Interno - proposição sujeita a dois turnos de votação, quando for rejeitada em primeiro turno, será automaticamente arquivada)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026 Autor(es):  Jerson Papi de Sousa
Texto Original
PRJU 21/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 20/2026.

Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026  Data Anexação: 26 de Março de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PRJU 22/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026.

Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada de tramitação pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2026
Última Ação:   Tramitação Finalizada - Projeto retirado de tramitação - Comunicado ao Prefeito que foi deferido seu pedido para retirada de tramitação do PLC 06/2023.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026  Data Anexação: 26 de Março de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PRJU 23/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 21/2026.

Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 21/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026  Data Anexação: 9 de Abril de 2026 Autor(es):  Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026 , David Moises Veloso - Vice-Presidente 2025-2026 , Ketrym MariaRodrigues - Secretário 2025-2026
Texto Original
PRJU 24/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Casa ao PL nº 22/2026.

Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 22/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
PRJU 25/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Casa ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026.

Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2026
Última Ação:   Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PRJU 26/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Casa ao PLO nº 23/2026.

Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 23/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PRJU 27/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Casa ao PL nº 25/2026.

Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2026
Última Ação:   Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026  Data Anexação: 28 de Abril de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PRJU 28/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2026.

Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Proposição encaminhada à Comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2026
Última Ação:   Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026  Data Anexação: 30 de Abril de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original

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PRJU 29/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 24/2026.

Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026  Data Anexação: 30 de Abril de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 1/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1/2026.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 01/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026  Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  David Moises Veloso - Vice-Presidente 2025-2026 , Ketrym MariaRodrigues - Secretário 2025-2026 , Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Texto Original
PCLJR 2/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2/2026.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 02/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026  Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  David Moises Veloso - Vice-Presidente 2025-2026 , Ketrym MariaRodrigues - Secretário 2025-2026 , Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Texto Original
PCLJR 3/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 3/2026.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 03/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026  Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  David Moises Veloso - Vice-Presidente 2025-2026 , Ketrym MariaRodrigues - Secretário 2025-2026 , Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Texto Original
PCLJR 4/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 4/2026.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 04/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026  Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 5/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 5/2026.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 05/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026  Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 6/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 07/2026.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 07/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 7/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 08/2026.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 08/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 8/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 10/2026.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 10/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 9/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 11/2026.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 11/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 10/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 12/2026.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 12/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 11/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 10/2026.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original

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PCLJR 12/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 6/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 06/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 13/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 9/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 09/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 14/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 13/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 13/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 15/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 14/2026.

Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 14/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 16/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 15/2026.

Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 15/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  Valdinei de Paula Silva
Texto Original
PCLJR 17/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 16/2026.

Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2026
Última Ação:   Comunicado ao Prefeito Municipal, autor da proposta, a reprovação do PL 16/2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 18/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 18 de 2026.

Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 18/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026  Data Anexação: 12 de Março de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 19/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 17/2026.

Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026  Data Anexação: 26 de Março de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 20/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 19/2026.

Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2026
Última Ação:   Proposição discutida e reprovada em 1º turno. (Art. 251 do Regimento Interno - proposição sujeita a dois turnos de votação, quando for rejeitada em primeiro turno, será automaticamente arquivada)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026  Data Anexação: 26 de Março de 2026 Autor(es):  Jerson Papi de Sousa
Texto Original
PCLJR 21/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 20/2026.

Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026  Data Anexação: 26 de Março de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 22/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 21/2026.

Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 21/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026  Data Anexação: 9 de Abril de 2026 Autor(es):  Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026 , David Moises Veloso - Vice-Presidente 2025-2026 , Ketrym MariaRodrigues - Secretário 2025-2026
Texto Original
PCLJR 23/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026.

Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada de tramitação pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2026
Última Ação:   Tramitação Finalizada - Projeto retirado de tramitação - Comunicado ao Prefeito que foi deferido seu pedido para retirada de tramitação do PLC 06/2023.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026  Data Anexação: 9 de Abril de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 24/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 22/2026.

Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 22/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
PCLJR 25/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026.

Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2026
Última Ação:   Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 26/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 23/2026.

Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 23/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 27/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2026.

Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Proposição encaminhada à Comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2026
Última Ação:   Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026  Data Anexação: 30 de Abril de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original

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PCLJR 28/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 25/2026.

Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2026
Última Ação:   Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026  Data Anexação: 30 de Abril de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCFOF 1/2026 - Parecer da Comissão Permanente de FOFF Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 2/2026.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:  CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 02/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  David Moises Veloso - Vice-Presidente 2025-2026 , Ketrym MariaRodrigues - Secretário 2025-2026 , Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Texto Original
PCFOF 2/2026 - Parecer da Comissão Permanente de FOFF Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 3/2026.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:  CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 03/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  David Moises Veloso - Vice-Presidente 2025-2026 , Ketrym MariaRodrigues - Secretário 2025-2026 , Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Texto Original
PCFOF 3/2026 - Parecer da Comissão Permanente de FOFF Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 5/2026.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:  CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 05/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCFOF 4/2026 - Parecer da Comissão Permanente de FOFF Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:  CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original

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