Parecer Jurídico nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Mariany Sanches Schiavo da Silva (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2026 às 09:21 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 13/2026.
Indexação
Observação