Tramitações (Parecer Jurídico nº 14 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/03/2026 | Presidência - PRES | Poder Executivo - EXEC | Encaminhado ao Poder Executivo |
| 10/03/2026 | Secretaria da Câmara - SEC | Presidência - PRES | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal |
| 09/03/2026 | Presidência - PRES | Secretaria da Câmara - SEC | Tramitação finalizada / Proposição aprovada |
| 09/03/2026 | Plenário - PLEN | Presidência - PRES | Proposição discutida e aprovada |
| 09/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Tramitação alterada para regime de urgência especial |
| 06/03/2026 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 27/02/2026 | COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural | Presidência - PRES | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal |
| 26/02/2026 | Presidência - PRES | COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural | Proposição encaminhada à Comissão de mérito |