Parecer Jurídico nº 14 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/03/2026 (Parecer Jurídico nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/03/2026
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
09/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno.