Parecer Jurídico nº 14 de 2026 | Proposição encaminhada à Comissão de mérito | 26/02/2026 (Parecer Jurídico nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2026
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Data Encaminhamento
26/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição encaminhada à Comissão de mérito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à Comissão da OESC para análise e parecer.