Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Proposição encaminhada à Comissão de mérito | 02/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/02/2026
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
02/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição encaminhada à Comissão de mérito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à CLJR para análise e parecer.