Portaria nº 9, de 12 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
9
Ano
2019
Data
12/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/2019
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Instaura Processo Disciplinar para apuração de representação de cidadão por conduta inadequada do Vereador Marcos Batista.
Indexação
Código de Ética Parlamentar
Processo Disciplinar
representação
conduta inadequada
denúncia
Vereador Marcos Batista
Carlos Luiz Braga
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Processo Disciplinar
representação
conduta inadequada
denúncia
Vereador Marcos Batista
Carlos Luiz Braga
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Observação
Assuntos
- Administração e Processo Legislativos
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Anexos Norma Jurídica