Lei Ordinária-EXEC nº 1.903, de 25 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1903
Ano
2022
Data
25/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta do domínio Público e autoriza o Município de Pedralva a doar imóvel à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Poder Executivo
- Subvenção às Entidades
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Anexos Norma Jurídica