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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução-PRES nº 279, de 05 de maio de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Presidência - PRES

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

279

Ano

2022

Data

05/05/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/05/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Cria o cargo de Assessor Jurídico Legislativo no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Pedralva/MG.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração e Processo Legislativos

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Ordinária-EXEC nº 1.943, de 18 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Resolução-PRES nº 282, de 14 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução-PRES nº 283, de 23 de agosto de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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