Lei Ordinária-EXEC nº 1.992, de 17 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1992
Ano
2023
Data
17/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2023
Veículo de Publicação
Site da prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1.989, de 30 de junho de 2023, e dá outras providências
Indexação
Lei nº 1.989, de 30 de junho de 2023
Observação
Assuntos
- Administração do Poder Executivo
- Lei Orçamentária Anual - LOA
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária-EXEC nº 1.959, de 21 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica