Decreto Legislativo-PRES nº 6, de 24 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Presidência - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
2023
Data
24/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2023
Veículo de Publicação
Quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o veto ao Projeto de Lei n° 033/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
- Planejamento Urbano
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica