Lei Ordinária-EXEC nº 2.004, de 30 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2004
Ano
2023
Data
30/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial da prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Portal Informativo de Obras Públicas Municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Poder Executivo
- Planejamento Urbano
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.823, de 09 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica