Lei Ordinária-EXEC nº 2.029, de 26 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2029
Ano
2024
Data
26/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2024
Veículo de Publicação
site da prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.904, de 25 de abril de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Poder Executivo
- Recursos Humanos - RH
- Remuneração do Poder Executivo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica